Política de Privacidade

Em conformidade com as regras constantes no Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, na Lei 58/2019 de 08 de agosto e demais legislação aplicável (“Legislação”), esta Política de Privacidade informa-o sobre o modo como os seus dados pessoais são recolhidos e utilizados no website https://www.maranho-serta.pt (doravante ““website”), cujo domínio pertence à APROSER – Associação de Produtores do Concelho da Sertã.

Os seus dados pessoais são usados com o objetivo de vender os nossos produtos e gerir as encomendas respetivas. Assim, informamos-lhe sobre o modo como recolhemos, usamos, protegemos, armazenamos, partilhamos e eliminamos os seus dados pessoais. Também serve a política para informar como nos pode contactar para exercer os seus direitos sobre os seus dados pessoais.

Cada vez que utiliza este website está sujeito à aplicação da Política de Privacidade vigente a cada momento. Desta forma, pedimos que a leia atentamente, e, caso surja alguma questão relacionada com o exercício dos seus direitos nesta matéria, entre em contacto connosco.

A disponibilização dos seus dados pessoais na utilização do website implica o conhecimento e a aceitação das condições desta Política de Privacidade, a qual é complementada pelos Termos e Condições da campanha.

O website pode, ainda, conter ligações para websites de terceiros — que têm as suas próprias políticas de privacidade. Não somos responsáveis pelas práticas ou conteúdos das políticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade de tais terceiros.

Responsável de Proteção de Dados

A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais que venham a ser transmitidos no âmbito da utilização do website, independentemente da sua origem ou titularidade, caberá sempre à APROSER, com sede na Antiga Escola Primária da Abegoaria, 6100-601 Sertã.

Dados Pessoais

“Dado Pessoal” é toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Entre os dados pessoais tratados incluem-se: 

• dados de identificação e contacto, tais como nome, e-mail, número de telefone, NIF e morada;
• informação económica e transacional, tais como os seus dados de pagamento e informação acerca das suas encomendas.

Finalidades de tratamento dos dados pessoais

Solicitamos dados pessoais quando submete o formulário para a realização de uma encomenda.

Ressalvamos que, no acesso a algumas funcionalidades, marcamos alguns campos como obrigatórios, mas apenas para dados que necessitamos obrigatoriamente para lhe poder prestar o serviço. Se decidir não nos fornecer esses dados poderá não conseguir usufruir desse serviço.

Processamento de Encomendas e Entregas

Neste âmbito, utilizamos os seus dados pessoais, sobretudo, para:

• Gerir o pagamento dos produtos que encomendar, independentemente do procedimento de pagamento utilizado;
• Finalidades de faturação e disponibilização das faturas das compras realizadas;
• Garantir a entrega da encomenda;
• Gerir possíveis devoluções ou reembolsos, depois de ter realizado a compra.

Ativar os mecanismos necessários à prevenção de potenciais fraudes contra si e contra nós durante o processo de compra. Se verificarmos que a operação pode ser fraudulenta, este tratamento pode ter como consequência o bloqueio da transação comercial.

Apoio ao cliente

Neste âmbito, utilizamos os seus dados pessoais, sobretudo, para:

• Gerir pedidos de esclarecimento sobre a campanha;
• Gerir ou resolver pedidos de possíveis reclamações;
• Gerir pedidos relacionados com o exercício dos seus direitos sobre os seus dados pessoais.

Funcionalidade e qualidade

Ao aceder ao nosso website, informamos que tratamos os seus dados de navegação para fins analíticos e estatísticos, por forma a compreender a sua utilização do nosso website e, assim, sermos capazes de melhorar o mesmo.

Duração do armazenamento de dados

Os dados pessoais recolhidos serão conservados durante o período de tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, nomeadamente:

• Para gerir as suas encomendas;
• Para gerir as entregas respetivas às encomendas efetuadas.

Caso estas situações sejam interrompidas e/ou canceladas a seu pedido, os dados pessoais serão conservados até 1 (um) ano a contar daquela data, exceto se outro prazo de conservação decorrer da lei concretamente aplicável.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

Partilha de dados pessoais

Para cumprir as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade poderemos subcontratar outras entidades/para a prestação de determinados serviços. Pelo que pode ser necessário dar acesso aos seus dados pessoais a terceiros que nos prestam apoio nos serviços que lhe oferecemos, tais como:

• prestadores e colaboradores de serviços de logística, transporte e entrega;
• parceiros e prestadores de serviços relacionados com marketing e publicidade.

Nestes casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos utilizadores, restringindo o acesso unicamente aos dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Sendo que estes terceiros se obrigam a não revelar os dados, nem a utilizá-los para fins distintos à prestação dos serviços contratados.

Da mesma forma, poderemos comunicar os seus dados pessoais quando assim seja determinado por lei, no âmbito de processo judicial ou de investigações de atividades suspeitas.

Direitos dos titulares dos dados pessoais

Comprometemo-nos a respeitar a confidencialidade e integridade dos dados pessoais e a garantir-lhe o exercício dos seus direitos, tais como:

• o direito a ser informado sobre como utilizamos os seus dados, através desta Política de Privacidade e Cookies;
• o direito de acesso aos seus dados pessoais;
• o direito de retificação dos seus dados pessoais;
• o direito a ser esquecido, que implica a eliminação dos seus dados pessoais;
• o direito à portabilidade dos dados;
• o direito à limitação do tratamento.

Os direitos dos utilizadores atrás referidos podem ser exercidos a qualquer momento. Para esse efeito, os interessados devem enviar por escrito os pedidos, para o responsável pelo tratamento de dados pessoais prestando prova de identidade ou sujeitando-se a posterior contacto para validar a identificação.

Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os utilizadores do website que tenham transmitido os seus dados pessoais podem ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.